Como implementar a LGPD na Buzzlead
Como implementar a LGPD na Buzzlead
A LGPD tem como objetivo reforçar a confiança entre empresas e clientes, garantindo que os clientes estejam cientes do uso de seus dados pessoais e que as empresas compreendam as limitações sobre o que podem fazer com esses dados.
O que você está buscando?
Por que considerar a LGPD em meu programa de indicações?
A importância da LGPD no seu programa de indicações não pode ser subestimada. O direito do usuário de estar ciente do uso de seus dados é fundamental e deve ser apreciado. É essencial fornecer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento desses dados, incluindo a divulgação de qualquer compartilhamento de dados com outras entidades empresariais.
A LGPD, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelece multas significativas para as empresas que não cumprem suas diretrizes – até 2% do faturamento da empresa ou um valor máximo de R$50 milhões. No entanto, a Lei 14.010/2020 postergou a aplicação obrigatória até agosto de 2021.
É crucial que sua base de leads esteja em conformidade com uma base legal, garantindo que você tenha o direito de possuir esses dados e interagir com eles. Portanto, quanto mais cedo você iniciar o processo de aperfeiçoamento à LGPD, melhor será para você e seus clientes, fortalecendo a confiança e a transparência em suas relações comerciais.
Conceitos de proteção à dados
Para compreender a lei, é crucial entender as seguintes definições:
A) Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, documento, etc.
B) Tratamento de dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
C) Titular: A pessoa a quem os dados pessoais se referem e que são objeto de tratamento. Pode ser tanto o embaixador que faz as indicações, quanto o indicado.
D) Controlador: A pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No caso do seu programa de indicações, você, nosso cliente, é considerado o controlador desses dados pessoais. Você define como eles serão usados e tratados.
E) Operador: A pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que trata os dados pessoais em nome do controlador. Todo tratamento dos dados pessoais coletados deve ser realizado sob as orientações dos controladores de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. No seu programa de indicações, a Buzzlead atua como operador.
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Bases Legais
Existem 10 situações previstas na LGPD que autorizam o tratamento legal de dados pessoais. É crucial definir uma base legal ao coletar dados pessoais, pois sem ela, o tratamento desses dados seria considerado ilegal.
As bases legais mais relevantes para o seu programa de indicações são o Consentimento e o Legítimo Interesse.
A base legal da sua campanha deve ser definida na tela de configuração de campanhas, no passo “3 – Comunicação”, em “Configurações de LGPD”.
A seguir, explicaremos as implicações de cada base legal no seu programa de indicações.
Consentimento
Essa base legal se refere ao tratamento dos dados dos embaixadores e dos indicados, por meio de uma manifestação livre, informada e inequívoca, na qual o titular concorda com o uso de seus dados pessoais para uma finalidade específica. A coleta de informações por meio de indicações tem como objetivo impulsionar seu negócio, gerando novos leads e vendas. A forma como você irá tratar esses dados deve ser descrita em sua Política de Privacidade.
Consentimento para comunicação com o embaixador
Esse consentimento é obtido antes que o embaixador faça sua indicação, no momento em que ele preenche seus dados para se cadastrar e indicar alguém. A coleta pode ser realizada por meio de dois tipos de botões: botões de seleção única (radio) ou caixas de seleção (checkbox).
O checkbox pré-marcado não é considerado como um consentimento válido. Portanto, o mesmo sempre estará desativado e o titular precisará dar seu consentimento para receber comunicações sobre o progresso de suas indicações.
Por padrão, é utilizado o botão de opções no formulário, pois se nenhuma das opções for selecionada, o embaixador não conseguirá prosseguir, o que exige que ele defina seu consentimento de forma clara. Além disso, estudos mais recentes mostraram que o botão de seleção é mais efetivo.
Caso o consentimento não seja fornecido, o embaixador não receberá notificações sobre suas recompensas e não será incluído em outras automações por e-mail configuradas na campanha. Abaixo, você pode conferir a disposição dos tipos de coleta de consentimento no formulário de indicação. Consentimento para o embaixador registrar a indicação em campanhas de “Geração de leads”
Consentimento para o indicado se cadastrar
Para que o indicado se cadastre, é necessário obter o consentimento com base no legítimo interesse. Essa base legal permite o tratamento de dados sem a necessidade de obtenção de consentimento dos titulares. Embora essa base seja considerada mais flexível, a interpretação do legítimo interesse é subjetiva e requer uma análise cuidadosa para determinar em quais casos ele pode ser aplicado, levando em consideração os interesses da empresa e os direitos do titular. Se você optar por utilizar essa base legal em seu programa de indicações, não haverá nenhuma alteração visível para o usuário, uma vez que nenhum consentimento será solicitado. A informação de que os dados foram tratados com base legal no legítimo interesse ficará registrada apenas no painel administrativo do BuzzLead, para o lead e para o embaixador.
Contrato pré existente
Quando você tem que solicitar dados para cumprir alguma obrigação contratual estabelecida para com o seu cliente. Nesse caso, o tratamento de dados se dará a pedido do próprio de titular dos dados para garantir a execução de um contrato ou de seus procedimentos preliminares. Essa hipótese se assemelha um pouco com o tratamento de dados via consentimento, com a diferença de que o titular dos dados não poderá revogar o seu fornecimento a qualquer momento, uma vez que a outra parte estará resguardada pela LGPD para poder manter os dados fornecidos pelo titular enquanto durar a vigência do contrato.
Política de Privacidade e Termos e Condições
A política de privacidade da sua empresa pode ser anexada ao formulário em suas configurações de campanha, na tela de “Comunicação” > “Configurações de LGPD”.
Nós disponibilizamos um modelo padrão, é de extrema importância que revise o texto e adeque conforme suas necessidades.
Também é possível inserir o link de sua Política de Privacidade selecionando o campo ” Utilizar link próprio”. Caso opte por escrever sua Politica, basta selecionar
“Escrever o texto da sua politica de privacidade”
O antigo regulamento foi substituído pelos “Termos e condições”, adequando sua nomenclatura para melhor compreensão, porém o nome dado pode ser editado e aparacerá no formulário de indicações como um pop up;
Os Direitos dos Titulares
Acesso a dados:
Acessar todas as informações que a empresa possui sobre a pessoa, ou seja, você precisa disponibilizar os dados para o titular, seja ele embaixador ou indicado quando solicitado.
No BuzzLead as informações referentes ao indicado podem ser acessadas na tela de Indicações e os dados do embaixador na tela de Embaixadores:
Confirmação:
O titular pode querer confirmar a existência de dados em tratamento. Nesse caso se ele for um embaixador, a confirmação pode ser realizada na BuzzLead através do painel do embaixador;
Alteração:
Acessar todos os dados pessoais em tratamento. Caso o titular seja um embaixador, a alteração de seus dados pode ser feita pelo formulário de indicação ou pelo painel do embaixador, caso o mesmo esteja habilitado em sua campanha
A alteração pelo formulário de indicação permite que o usuário altere seu nome, todas as informações solicitadas pelo controlador no formulário, com exceção do e-mail. Caso o embaixador decida alterar seu e-mail, deverá ser feita uma solicitação para o administrador do programa de indicações, para que a alteração possa ser feita internamente.
campanha do embaixador;
Já a alteração dos dados pelo painel do embaixador, permite a edição de todos os dados, basta acessar a tela de dados cadastrais;
Já a alteração dos dados pelo painel do embaixador, permite a edição de todos os dados, basta acessar a tela de dados cadastrais;
Nos dois cenários é possível que seja revogado o consentimento para comunicação, bastando alternar entre as opções do consentimento, de acordo com sua vontade.
Exclusão e Anonimização:
O titular possui o direito de solicitar ao controlador que seus dados pessoais em tratamento sejam excluídos. No caso do programa de indicação, ao solicitar a exclusão, os dados são anonimizados de forma permanente, mantendo apenas metadados, que são dados sem nenhuma identificação do titular, que servem apenas para contabilizar essa indicação nos resultados gerais de sua campanha.;
Exclusão dos dados do embaixador:
A exclusão é irreversível e após a conclusão, o embaixador é deslogado do painel e caso ele faça novas indicações, será cadastrado um novo embaixador, as indicações realizadas anteriormente estarão anonimizadas de forma permanente e não farão mais parte de seu histórico. Todas as suas recompensas serão anuladas por conta dessa revogação de autorização dos dados.
Exclusão dos dados do indicado:
Caso o titular seja um indicado, em uma campanha do tipo “Gerar leads no momento da indicação”, com base legal de consentimento, ao acessar o link da mensagem de indicação, o BuzzLead exibe a mensagem de coleta de consentimento para comunicação:
Caso o indicado selecione a opção “Não”, os dados informados anteriormente pelo embaixador são anonimizados de forma permanente, mantendo apenas os metadados, que servem apenas para contabilizar essa indicação nos resultados gerais do programa de indicações.
Agora, caso o indicado tenha consentido com a indicação e deseje solicitar a exclusão posteriormente, esse processo deve ser feito através de comunicação pelos canais de comunicação do controlador, que deverá encaminhar a solicitação para o atendimento da BuzzLead.
Informação:
É muito importante que haja transparência para o titular sobre a forma como é feito o tratamento dos dados, como eles serão utilizados, por quanto tempo serão armazenados e a finalidade da coleta.
Como já mencionado anteriormente, no Buzzlead, as coletas das informações através das indicações têm por finalidade apenas fomentar o seu negócio através da geração de novos leads e vendas. É imprescindível que essas informações estejam descritas na sua Política de privacidade, que é configurada em sua campanha, para que ela esteja visível aos participantes.
Consentimento:
Para tratamento de dados pessoais